Seminário da ASERGHC debate a Reforma da Previdência

Na noite de ontem (16) a ASERGHC promoveu um seminário sobre a importância da previdência pública. O evento, que ocorreu no Mezanino do Hospital Nossa Senhora da Conceição, reuniu trabalhadores de diferentes setores. O foco do encontro foi o debate sobre a Reforma da Previdência proposto pelo governo Bolsonaro (PSL).

Os advogados convidados Cristiano Ferreira e Luís Felipe Ávila, do escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, explicaram os riscos e as perdas para a população, caso a Reforma seja aprovada. Para Ferreira, um dos pontos cruciais é o Regime de Capitalização que acaba com o sistema solidário de contribuição entre o empregado, empregador e o Estado. A proposta cria o sistema de capitalização individual desresponsabilizando o Estado e gerando enormes lucros aos bancos. Ou seja, o modelo cria a privatização da aposentadoria e a contribuição passa a ser única e exclusivamente do trabalhador.

Ferreira ainda apresentou ponto-a-ponto como são as regras da aposentadoria atualmente e qual a proposta do governo. Entre as principais mudanças as que sofrerão maiores perdas estão:

-Trabalhadores da SAÚDE:
Atualmente são exigidos 25 anos de contribuição para os trabalhadores que exercem atividade especial, sem necessidade de comprovação de idade mínima e a aposentadoria equivale a 100% da média de 80% dos salários.

A proposta do governo é o sistema de pontos (idade + contribuição) que deve ser igual a 86 pontos para ambos os sexos e que haja mais 25 anos de contribuição, ou seja, na prática o trabalhador será obrigado a ter idade mínima de 61 anos para se aposentar. Além disso, o novo cálculo da aposentadoria será feito através de 60% da média dos maiores salários. Com isso, haverá uma perda de 40% do valor dos salários que hoje é garantido pela previdência e não será levado em conta o tempo de contribuição da aposentadoria especial.

-Aposentadoria por IDADE:
A Reforma aumenta a idade mínima para 62 anos para as mulheres e manterá 65 para os homens. Já o tempo de contribuição aumentará para 20 anos para ambos os sexos. Assim, aumentará o tempo de contribuição e diminuirá o valor do benefício.
-Contribuição por tempo de trabalho:
Atualmente é concedido para quem contribuiu para o INSS por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher). Não tem idade mínima.

Com a Reforma esta modalidade não existirá mais.

-Aposentadoria por invalidez:
Hoje é necessário carência mínima de 12 anos de contribuição e o valor recebido é referente a 100% da média de contribuição.

Com a Reforma, o valor do benefício cairá para 60% e será necessária contribuição de 20 anos ou mais.

-Benefícios de prestação continuada:
Atualmente equivale a renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. É concedido para idosos acima de 65 anos.

A proposta é rebaixar o valor para R$ 400,00 para pessoas com 60 anos e um salário-mínimo para idosos com mais de 70 anos.

O regime que está sendo construído no Brasil já foi adotado por mais 30 países. No entanto, 18 já recuaram e comprovaram que as novas normas não são benéficas para os trabalhadores. É o caso do Chile, por exemplo, que implementou o mesmo modelo há 40 anos e hoje está enfrentando recordes de suicídio entre idosos que não conseguem se manter com o valor da aposentadoria.
Este é o momento de irmos às ruas, debater com os trabalhadores e defender a aposentadoria digna. Dia 14 de junho convocamos todas e todos para uma grande Greve Geral. Não é Reforma, é extinção da Aposentadoria!

Fotos: Júlia Matos/Comunicação ASERGHC