Aposentadoria especial: em plena pandemia, GHC ataca os trabalhadores
Nesta segunda-feira (29/06), a direção do GHC iniciou a intimação dos trabalhadores que percebem benefício de aposentadoria especial, em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 709. A decisão, realizada em 5 de junho, deu provimento ao Recurso Extraordinário do INSS, fixando que é constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece trabalhando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação, precoce ou não.
Na semana seguinte, diretores da ASERGHC e Sindisaúde-RS procuraram a diretoria do GHC para saber qual o posiciomento da gestão diante da decisão do STF. O diretor presidente do GHC, Claudio Oliveira, afirmou que a direção aguardaria o resultado dos embargos declaratórios e a publicação do acórdão, antes de tomar qualquer atitude formal. A gestão não honrou com a palavra, e covardemente vem a intimando os trabalhadores sobre o tema.
No entendimento da equipe jurídica das entidades sindicais, o movimento de notificar os trabalhadores deveria partir do INSS, não sendo necessário o segurado, no caso o trabalhador do GHC, tomar nenhuma providência até que isso ocorra.
A direção da ASERGHC e das entidades sindicais orientam que os trabalhadores que já foram intimados não tomem qualquer iniciativa, e aguardem as orientações das assessorias jurídicas das entidades, que serão publicizadas o mais breve possível.
Na semana em que o sistema de saúde da capital corre o risco de colapsar, o GHC demonstra total falta de habilidade política e administrativa. “Estão colocando terror e atacando nossos direitos, logo os profissionais de saúde que são fundamentais no combate à pandemia” – destaca o presidente da ASERGHC, Arlindo Ritter. Além de voltar atrás no compromisso firmado em reunião com representantes sindicais, nesta semana também, suspendeu a contagem do quinquênio, direito previsto em Convenção Coletiva de Trabalho.
É cada mais evidente a falta de compromisso dos cargos comissionados que ocupam função de gestores no GHC, alçados aos postos meramente por conveniência político partidárias. A ASERGHC luta por uma gestão profissional, em que cargos sejam ocupados por profissionais do quadro de carreira, com credenciais técnicas e currículo apurado por critérios predeterminados, avaliados por comissão especial a ser criada para este fim. Não queremos gestão com prazo de validade determinado, refém das condições políticas. Exigimos respeito aos trabalhadores e gestão técnica para fortalecer o SUS.
Veja a intimação na imagem abaixo:
