Câmara e Senado aprovam lei que indeniza familiares de profissionais da saúde vítimas de Covid-19; projeto aguarda sanção de Bolsonaro

A Câmara de Deputados e o Senado aprovaram o projeto de lei nº 1826/2020, que prevê indenização para familiares de trabalhadores da saúde vítimas da Covid-19, ou auxílio direto para os profissionais que permanecerem impedidos de retornar ao trabalho por sequelas da doença. A lei determina que cada dependente poderá receber R$ 50 mil. Se o dependente for menor de 21 anos, receberá mais R$ 10 mil por cada ano que faltar para completar essa idade.

O projeto voltou para discussão na Câmara, depois de aprovado por unanimidade pelos senadores, porque houve inclusão de categorias beneficiadas pela lei. Agora, os profissionais que trabalham com testes em laboratório, os auxiliares de estabelecimentos de saúde e os coveiros também estão contemplados. Confira todas as categorias citadas pela lei aqui.

A Câmara incluiu no texto a dispensa da apresentação de atestado médico, para justificar a falta ao trabalho, em casos de infecção pelo novo coronavírus, nos primeiros sete dias de afastamento do trabalho. Um projeto de lei com esse mesmo teor chegou a ser aprovado no Congresso (PL 702/2020), mas foi vetado por Bolsonaro (VET 7/2020).

A proposta inicial foi apresentada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) em co-autoria com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e construída em conjunto entre o movimento “Mais Do Que Palmas”, o artista Gregorio Duvivier e o movimento Nossas. Agora, a lei depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode colocá-la em vigor ou vetá-la.