Bolsonaro e Guedes oficializam inclusão do H. Fêmina em “Programa de Parcerias de Investimentos”

O Hospital Fêmina entrou oficialmente no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, conforme documento publicado no Diário da União da última quinta-feira, assinado pelo presidente Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes.

O diretor presidente do GHC, Claudio Oliveira, declarou ao jornal Correio do Povo que esteve em Brasília em junho, para discutir mais detalhes sobre a parceria público-privada (PPP). Segundo ele, “será um prédio anexo ao nosso complexo, já temos a área definida, precisamos é ver se o negócio será atrativo para a iniciativa privada, mas não há ainda modelagem definida, não sabemos o que vai constituir essa parceria”.

O PPI, criado a partir da medida provisória nº 727 em 2016, tem o objetivo de “ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada”. Essa parceria pode vir de diversas maneiras, incluindo contratos para executar empreendimentos públicos, medidas de desestatização de empresas, e concessão administrativa de empresas públicas ao setor privado.

No início de junho deste ano, a ASERGHC já denunciava o projeto de estudo de privatização do HF. O hospital foi cadastrado no PPI em novembro de 2019. Na prática, é uma forma de o Estado transferir sua responsabilidade sob a empresa estatal para a rede privada. Esse tipo de parceria dificulta a fiscalização dos órgãos públicos sobre os atos e a gestão do agente privado, o que geralmente causa a piora do serviço prestado à população, principalmente quando se trata de saúde pública.

A ASERGHC defende a manutenção, o aperfeiçoamento e a ampliação de serviços, sem qualquer restrição do atendimento já oferecido através do SUS à população. Exigimos transparência da gestão do GHC.

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