Trabalhadores do GHC decidem plano de lutas em defesa do Banco de Remanejo e de direitos relacionados à jornada de trabalho
Na tarde desta quinta-feira (4) aproximadamente 100 trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição se reuniram em assembleia geral para discutir questões relativas à sua jornada de trabalho, ao Banco de Remanejo interno e sobre o Banco de Horas. O presidente do Sindisaúde-RS e da ASERGHC, Arlindo Ritter, conduziu a assembleia junto à presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS Débora Melecchi e a advogada Ingrid Birnfeld, do escritório de advocacia Paese & Ferreira. Representantes dos sindicatos dos Enfermeiros (SERGS), Radiologistas (Sinttargs), Assistentes Sociais (Sasers) e Administradores (Sindaergs) também estiveram presentes.
A advogada Ingrid Birnfeld abriu o debate resgatando a negociação sobre as normas do Banco de Remanejo (B. R.), que iniciaram ainda em 2017. Na época, a Aserghc demandava junto aos sindicatos a revisão dos requisitos e critérios do Banco de Remanejo, visto as inúmeras contradições entre as indicações de remanejo realizadas e a enorme fila de profissionais qualificados que seguia na espera por vagas. Diante do início da vigência da Reforma Trabalhista, criada pelo governo de Michel Temer (MDB) e aprovada pelo Congresso Nacional, esse período foi marcado por dúvidas e insegurança jurídica no campo dos direitos trabalhistas.
A antiga diretoria do GHC, através de seus assessores representantes, tentou envolver os dirigentes de sindicatos em uma manobra para que esses aceitassem a aplicação da reforma trabalhista do GHC, prejudicando os trabalhadores inscritos no Banco de Remanejo e dando carta branca para que os novos trabalhadores contratados entrassem com menos direitos e salários menores do que o restante do quadro de pessoal do grupo hospitalar. Seguindo as deliberações das assembleias gerais anteriores, os representantes sindicais reafirmaram a defesa da isonomia de direitos dos trabalhadores, resgatando a ideia de que somos Todos Iguais, e negaram a proposta dos gestores que visava criar duas categorias diferentes no GHC.
A partir de 11 de novembro de 2017, quando oficialmente as novas leis trabalhistas entraram em vigor, a gestão do GHC abandonou a fila de inscritos no Banco de Remanejo e começou a contratar novos trabalhadores, inclusive para preenchimento de vaga noturna. Esse novo grupo de colegas não recebe adicional noturno após as 5h e hora extra-habitual, pois está sob um regime de trabalho ainda mais precarizado. Essa situação foi possível tanto pelas novas leis trabalhistas quanto por uma norma do próprio Banco de Remanejo criado pelo GHC: a gestão pode decidir não seguir os critérios desse programa de remanejo quando esse oferecer prejuízo para a instituição. Em outras palavras, a gestão optou por não seguir a fila de espera dos colegas pois contratar novas pessoas é mais barato para o GHC, na medida em que esse novo grupo de pessoas recebe salário menor, não recebe adicional noturno e tem menos direitos. Mais uma vez, quem está pagando a conta das decisões políticas da gestão do Grupo são os trabalhadores.
Alguns trabalhadores também relataram perseguição aos colegas que apresentam atestado médico quando ficam doentes, afirmando que esses ficam “marcados” e sofrem o “castigo por 30 dias”, não podendo trocar folgas e sendo prejudicados de diversas formas em seu setor. Outra reivindicação apresentada foi a ampliação do tempo de uso permitido no Banco de Horas de cada profissional quando há a necessidade de acompanhar dependentes enfermos. Há também a demanda de oficializar um meio de comunicação entre chefias e trabalhadores do setor, de preferência utilizando as novas tecnologias, visando facilitar e padronizar avisos no cotidiano. Por exemplo, algumas chefias convocam trabalhadores para trabalhar em dias não previstos por meio de Whatsapp, porém não aceitam que os colegas avisem de sua ausência quando ficam doentes ou têm imprevistos pessoais.
Dada a situação complexa, o conjunto da assembleia geral definiu os seguintes encaminhamentos:
– Defesa do cumprimento do Banco de Remanejo (não à aplicação das leis trabalhistas pós reforma)
– Vinculação da negociação do Banco de Remanejo à discussão sobre o Banco de Horas, que encerra sua vigência em 30/04/2019;
– Defesa de mais transparência e critérios técnicos mais rigorosos na seleção feita pelo Banco de Remanejo
– Continuação da comissão de negociação e mobilização que atua junto à ASERGHC e sindicatos
– Nova plenária na última semana de abril. Associação e sindicatos divulgarão data, hora e local.
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