STF permite que profissionais da saúde com aposentadoria especial sigam trabalhando

Supremo Tribunal Federal. Foto: Sérgio Lima

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a orientação de desligamento para os profissionais da área da saúde com aposentadoria especial que trabalham em locais insalubres. Diante da superlotação do sistema de saúde pública e privada no país, o Ministro Dias Toffoli decidiu que os trabalhadores da saúde podem seguir desempenhando suas funções na rede assistência, acumulando o benefício. A decisão ocorreu em caráter liminar, acatando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Tema 709 teve desfecho no STF em fevereiro de 2021. A nova decisão, publicada em 15 de março, é válida apenas para os profissionais que estejam trabalhando diretamente no combate à pandemia de Covid-19, ou prestando serviços de atendimento a pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados.

Leia o embargo da PGR na íntegra:

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