Projeto de indenização para familiares de trabalhadores da saúde vítimas da Covid-19 é aprovado na Câmara

O projeto de lei que prevê indenização para familiares de trabalhadores da saúde vítimas da Covid-19 foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (21/5), na Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela presidência, mas já representa um importante passo no auxílio às famílias afetadas. Portanto, é necessário seguir pressionando os parlamentares pela sua aprovação integral.

Entenda: O projeto propõe amparo financeiro às famílias de profissionais de saúde falecidos após contrair a Covid-19, ou auxílio direto para os profissionais que permanecerem impedidos de retornar ao trabalho por sequelas da doença. A lei prevê que cada dependente poderá receber R$ 50 mil. Se o dependente for menor de 21 anos, receberá mais R$ 10 mil por cada ano que faltar para completar essa idade.

Nesta lei são reconhecidos como profissionais de saúde:

  • profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde: enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos;
  • aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde;
  • os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias;
  • serviços nos estabelecimentos de saúde, como copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros;
  • assistentes sociais;
  • biólogos,
  • educadores físicos;
  • fonoaudiólogos;
  • médicos veterinários;
  • terapeutas ocupacionais.

A primeira técnica de enfermagem do Hospital Conceição vítima do coronavírus, Mara Rúbia Cáceres, foi homenageada durante a sessão que votou o projeto no Congresso. O Brasil é um dos países com mais mortes de trabalhadores da saúde desde que a pandemia começou.

A proposta da deputada gaúcha Fernanda Melchionna foi criada em conjunto com o movimento #MaisDoQuePalmas, coordenado pelo ator Gregório Duduvier. A reivindicação ganhou força com a campanha Auxílio para a Saúde, mobilizada na internet e redes sociais.

 

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