Justiça do Trabalho dá razão em primeira instância à Aserghc e sindicatos sobre vícios graves na aprovação do Código de Ética e Conduta do GHC

A 25ª Vara do Trabalho declarou a nulidade do Código de Ética e Conduta do GHC, em vigor desde 2016. A decisão é uma primeira etapa da discussão jurídica sobre o Código, mas muito importante, pois acolheu a tese das entidades, que sempre alegaram que o Código foi aprovado irregularmente.

Na ação jurídica, mostramos que o GHC cometeu ato antissindical ao aprovar o Código sem sequer convocar Valmor Guedes, então representante dos trabalhadores perante o Conselho de Administração.

Seguiremos acompanhando o debate jurídico para questionar também o conteúdo do Código, pois somos contrários ao seu caráter punitivista que, na prática, tem facilitado perseguições a trabalhadores e também desestimulado a qualificação do quadro de pessoal. A ação foi movida em conjunto por Valmor Guedes, enquanto conselheiro eleito naquele período, pela Aserghc, pelo Sindisaúde-RS e pelos sindicatos Sergs, Sindifars e Sinditest-RS. Ainda cabe recurso.

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