Governo recua e nega “desestatização” do GHC, e coloca H. Fêmina no Programa de Parcerias de Investimentos
Após semanas de mobilização e pressão por mais informações, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, subordinada ao Ministério da Economia, explicou parcialmente a intenção do governo federal para com o GHC.
Em novembro de 2019, o GHC foi citado em uma lista de estatais, divulgada no jornal Folha de São Paulo, cujo processo de privatização estaria em curso. Semanas depois, provocado por um requerimento de informação da ASERGHC, Sindisaúde-RS e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), o Ministério da Economia afirmou não haver intenção em privatizar o Grupo. No entanto, em 22 de abril deste ano, o governo federal, através da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), publicou uma apresentação do projeto “A reconstrução do estado”. De acordo com o documento do governo, o Grupo Hospitalar Conceição encontrava-se na lista de estatais em processo de venda de ativos, “em processo de desestatização”. O projeto também citou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, outro complexo hospitalar importante para o RS, como “passível de desestatização”.
A ASERGHC, junto ao Sindisaúde-RS e outros sindicatos representantes de categorias no GHC, protestaram contra qualquer possibilidade de privatização do GHC, especialmente durante a crise sanitária e econômica causada pela pandemia de Covid-19. O atendimento 100% SUS está sendo fundamental para acolher a população do Rio Grande do Sul, principalmente as pessoas dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde.
O Ministério Público Federal, a partir dos pedidos de esclarecimento das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL) e Maria do Rosário (PT), solicitou explicação ao Ministério da Economia a respeito da inclusão do GHC no plano de desestatização, assim como a real situação do Hospital Fêmina, que já vinha sendo discutida no Conselho de Administração do Grupo. Somente em 12 de maio deste ano, o coordenador da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Salim Mattar, respondeu, ainda que genericamente, o que o governo pretende implementar no GHC no próximo período. A ASERGHC teve acesso à resposta oficial de Mattar no início de junho.
Mattar afirmou que o GHC não está incluído no Plano Nacional de Desestatização, e que a novidade a respeito do Grupo ocorre num novo projeto para o Hospital Fêmina (HF). O HF foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), através de uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI), com o aval do então Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) – atualmente Ministro da Cidadania – , em 19 de novembro de 2019.
Ministério da Economia mira no Hospital Fêmina
O governo federal argumenta que a “produtividade” do HF vem diminuindo nos últimos anos, o que torna “inviável a manutenção de uma unidade hospitalar com perfil direcionado e exclusivo”. O hospital é referência nos cuidados às gestantes, desde o pré-natal até o parto, e também no tratamento de doenças ginecológicas e femininas como o câncer de mama, contando com 163 leitos. A queda de produtividade, segundo o governo, estaria diretamente ligada à queda na natalidade na região atendida pelo hospital, o que indica a diminuição de atendimentos, partos, cirurgias e internações, segundo dados obtidos do Ministério da Saúde pelo Ministério da Economia.
Para a ASERGHC, os dados que justificam a queda de produtividade do HF foram apresentados de forma genérica, portanto, é necessário um estudo científico dos argumentos do governo federal para justificar a inclusão do hospital no PPI. Outros aspectos como a infraestrutura precarizada do HF, por exemplo, não foram sequer citadas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, tampouco sua melhoria ou reformulação parece ser preocupação do governo.
Em fevereiro de 2019, um incêndio danificou a estrutura hospitalar e colocou em risco dezenas de trabalhadores e usuários no HF. Meses depois, em abril do mesmo ano, um alagamento causou transtornos. A gestão parece omissa frente aos problemas amplamente conhecidos, como a falta de um plano de prevenção contra incêndios adequado. Como solução, gestores tem ventilado a possibilidade de trocar o atual prédio do HF pela possibilidade de um novo prédio na zona norte da capital (permuta).
A ASERGHC defende a manutenção, o aperfeiçoamento e a ampliação de serviços, sem qualquer restrição do atendimento já oferecido através do SUS à população.
Entenda o PPI
O Programa de Parcerias de Investimentos, criado a partir da medida provisória nº 727 em 2016, tem o objetivo de “ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada”. Essa parceria pode vir de diversas maneiras, incluindo contratos para executar empreendimentos públicos, medidas de desestatização de empresas, e concessão administrativa de empresas públicas ao setor privado. Na prática, é uma forma de o Estado transferir sua responsabilidade sob a empresa estatal para a rede privada. Esse tipo de parceria dificulta a fiscalização dos órgãos públicos sobre os atos e a gestão do agente privado, o que geralmente causa a piora do serviço prestado à população, principalmente quando se trata de saúde pública.
A inclusão do Hospital Fêmina no PPI significa que o governo federal está estudando realizar mudanças objetivas na gerência e/ou nos serviços prestados pelo hospital à população, diminuindo a responsabilidade do Ministério da Saúde na gestão do hospital. Isto é, mudanças profundas no HF estão em análise no Ministério da Economia.