28 de abril: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
O 28 de abril marca a importância da conscientização sobre os riscos de acidentes e enfermidades relacionadas ao cotidiano de trabalho, assim como a necessidade de fortalecer a legislação a respeito dos equipamentos de proteção de trabalho e legislação trabalhista.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a cada ano morrem 2 milhões de pessoas com doenças decorrentes do tipo de trabalho que desempenham, e cerca de 320 mil são vítimas de acidentes fatais durante o trabalho. No Brasil, entre 2012 e 2018, ocorreram 4,5 milhões de acidentes e 16.455 mortes.
A legislação trabalhista e os mecanismos de fiscalização do trabalho tem sido desmontados a cada ano. Em 2017, a reforma trabalhista flexibilizou e retirou direitos históricos. No mesmo período, a regulamentação da terceirização precarizou ainda mais a fiscalização das condições de trabalho, dando maior autonomia às empresas terceirizadas e diminuindo suas obrigações na garantia de equipamentos de proteção individual. No ano passado, o governo federal de Bolsonaro mudou significativamente as Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho, deixando os trabalhadores vulneráveis com regras de segurança mais brandas ainda. A carteira de trabalho “verde e amarela” representa uma nova e mais cruel reforma trabalhista.
Neste dia, reafirmamos a importância de proporcionar segurança aos trabalhadores de todas as áreas, e fortalecer as NRs que diminuem o risco de acidentes no ambiente laboral. Em meio à pandemia causada pela Covid-19, os profissionais da saúde tem sido a parte mais atingida pela falta de EPIs adequados, assim como a população mais pobre que necessita seguir sua rotina de trabalho, sem direito ao isolamento social. É preciso resistir aos retrocessos nas condições de trabalho dos brasileiros.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho e FUNDACENTRO.
